VOCÊ É RESPONSÁVEL FINANCEIRAMENTE POR ALGUÉM NO BRASIL OU NO EXTERIOR?

Quem precisa comprovar que é responsável financeiramente por uma pessoa, seja no Brasil ou no Exterior, deve solicitar o Compromisso de Manutenção. É a escritura exigida pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro no qual uma pessoa se compromete a manter (financeiramente) outra pessoa durante sua permanência no país, em situações como extensão de vistos ou conclusão de estudos, por exemplo.

A escritura é exigida em duas situações: a primeira é quando um estrangeiro está em processo de solicitação ou prorrogação de visto ou permanência permanente no Brasil. A segunda é quando a pessoa está estudando no exterior e tem a necessidade de comprovar meios de subsistência e recursos para sua manutenção até a conclusão dos estudos.

Apresentar os documentos e informações:

( ) Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original); ( ) fotocópia da certidão de casamento (e apresentação do original); ( ) Informar endereço e profissão;

( ) Declarar se é ida ou vinda e o caráter da permanência (provisório ou permanente). Mantido Se já estiver no país: ( ) Apresentação do passaporte; ( ) Visto da imigração brasileira; ( ) Indicação de grau de parentesco, endereço e profissão. Se não estiver no país: ( ) Informar nome completo; ( ) Estado civil; ( ) Profissão; ( ) Dados do passaporte (número, validade, órgão expedidor); ( ) Filiação; ( ) Data de nascimento; ( ) Grau de parentesco; ( ) Endereço.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal