Escritura de Dependência Econômica: benefícios garantidos aos companheiros.

Planos de saúde, previdências, clubes, entre outros serviços e benefícios exigem documentação que comprove a dependência econômica do companheiro(a) para que ele também possa usufruir dos mesmos. A escritura de Dependência Econômica registrada pelo notário é o documento que atesta essa situação.

É o ato pelo qual uma pessoa declara ser responsável financeiramente por outra, sua dependente econômica.

Os institutos de previdência, públicos ou privados, exigem a escritura de dependência econômica para atribuir os benefícios para os companheiros. Garanta o seu direito ao benefício.

Lista de documentos para o serviço Dependência econômica ( ) Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original) do solicitante; ( ) Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu; ( ) Fotocópia da certidão de óbito (se viúvo). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu; ( ) Informar endereço; ( ) Informar profissão; Obs.: Se o declarado for convivente, tempo de convivência (mês e ano). Se desejar, pode trazer testemunha (RG e CPF) para provar o prazo de convivência ou de outro fato declarado.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal